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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 106

Porque a analogia não pode ser instituidora de tributo?

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TJ/DFT - XXXVIII Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

Tendo como pano de fundo a correlação entre direito tributário e meio ambiente, desenvolva, em linhas gerais, o tema da "imposição de tributos com finalidade extrafiscal ambiental", posicionando ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 033

Lei federal instituidora de tributo cobrado ao longo de dois anos tem sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta. Aponte, de forma objetiva, ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

É possível o pagamento de tributo in natura ou in labore? E mediante dação em pagamento? Justifique a resposta, indicando a base legal.

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